SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 1164 - Concurso - Nomeação - Cargos - Extinção - Responsabilidade – Fiscal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado o tema n. 1397 - Improbidade – Administrativa – Lei 14.230/2021 – Dolo – Específico - Configuração
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: Publicado acórdão de rejeição de embargos de declaração do IRDR n. 54 - Complementação - Pensão - Lei 200/74 - EC 103/19
