Câmara Reservada à Falência e Recuperação - Uma experiência de sucesso no TJSP
A Câmara Reservada à Falência e Recuperação é uma idéia de êxito na especialização do Tribunal de Justiça de São Paulo.
É composta pelos eminentes Desembargadores Boris Padron Kauffmann, que a preside, Hamilton Elliot Akel, Manoel de Queiroz Pereira Calças, José Roberto Lino Machado, Romeu Ricupero e José Araldo da Costa Telles.
Os Desembargadores a integram sem prejuízo do trabalho em suas Câmaras Ordinárias, reunindo-se ordinariamente para as sessões no Palácio da Justiça, 6º andar, sala 612, às terças feiras, 9:30 horas.
Os benefícios foram muitos, mas o destaque é, sem dúvida, para a uniformização da jurisprudência que orienta os Juízes de Primeiro Grau, Promotores e Advogados que atuam na área específica da Falência e Recuperação Judicial.
É evidente que os posicionamentos sólidos e pacificados sobre os mais diversos temas que envolvem a matéria facilitaram a decisão em primeiro grau e deram segurança jurídica aos jurisdicionados. Em breve a Câmara Reservada à Falência e Recuperação proporá ao Órgão Especial a edição de súmulas que permitirão a pacificação definitiva de vários temas, facilitando ainda mais o julgamento tanto em primeiro quanto em segundo grau.