Setor de Conciliação em 2º grau atinge 29,75% de acordos - Direito Privado investirá na conciliação para redução do seu acervo
O Setor de Conciliação em Segundo Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou em agosto 353 audiências: 105 resultaram em acordo, o que representa índice de 29,75%.
Nos oito primeiros meses deste ano, 23,50% das sessões conciliatórias em 2º grau obtiveram sucesso. Das 1.630 audiências de conciliação realizadas, 383 terminaram em acordos.
Qualquer processo que se encontre no Tribunal de Justiça, aguardando julgamento da apelação, independentemente da data de sua chegada, pode participar da sessão conciliatória por provocação das partes. Para isso, basta que envolva direito disponível, partes capazes e tenha havido citação pessoal na primeira instância.
Caso exista a possibilidade de conciliação, uma das partes consulta o advogado da parte contrária e, havendo concordância, o setor de conciliação agenda a sessão conciliatória, em procedimento rápido e simples.
As sessões são presididas por conciliador voluntário, designado pelo Conselho Superior da Magistratura entre magistrados aposentados, advogados e professores universitários com mais de 20 anos de carreira.
As sessões se realizam no 13ª andar, do Fórum João Mendes Júnior, nas salas 1304 a 1310, de segunda a sexta-feira, nos períodos da manhã ou tarde.
Assessoria de Imprensa TJSP – SO (texto) / AC (foto)
Em notícia publicada neste Portal, em 18.06.2010, sob o título de " Comissão de Conciliação - Atividades do semestre e convicção sobre o acerto da opção conciliatória " divulgou-se a seguinte matéria:
A Comissão de Coordenação da Conciliação do Tribunal de Justiça, formada pelos Desembargadores Ademir Benedito, Roberto Mac Cracken, Heraldo de Oliveira, Luiz Eurico e José Telles Corrêa, tem sido uma parceira formidável na busca de resultados positivos nesta opção de solução do conflito, de redução do nosso acervo e de melhoria na prestação jurisdicional.
Por iniciativa da Comissão, e apoio incondicional desta Presidência, foram intensos os trabalhos realizados neste primeiro semestre de 2010. Para tanto, depois das discussões iniciais, concluiu-se que a melhor forma de obter bons resultados era realizar reuniões institucionais com os representantes das empresas e das prestadoras de serviço que geram milhares de processos. Nessa linha de atuação, por contatos feitos pela Comissão, foram realizadas reuniões com a Febraban, incluindo o Bradesco, Itaú e Santander, com os representantes dos seguros saude e convênios médicos, com as empresas de telefonia móvel, de cartões de crédito e de empresas de financiamento habitacional.
Num primeiro momento, a título de experiência e nos limites da capacidade estrutural do setor de conciliação, cada empresa participante do processo conciliatório separou processos em que a solução de consenso se apresentava mais viável. As partes e advogados estão sendo intimados para comparecimento e as audiências de conciliação serão realizadas a partir do mês de julho próximo.
É necessário ampliar a estrutura do setor e a Comissão de Conciliação e a Presidência da Seção de Direito Privado se reunirão, brevemente, com o Presidente Viana Santos, Presidente do Tribunal de Justiça, para, mesmo com as dificuldades hoje existentes, verificar a possibilidade de ampliar o setor e com isso permitir que o processo conciliatório seja expandido e permita tirar do nosso acervo os recursos em que há efetiva possibilidade de solução por consenso. A sensibilidade e a preocupação do Desembargador Viana Santos com a celeridade dos julgamentos, já várias vezes demonstradas, permite esperar que, gradativamente, haja a ampliação estrutural do setor.
O caminho da conciliação é um dos mais eficazes na solução dos conflitos porque conta com a vantagem de extinguir o processo, o que não se dá com o julgamento das apelações, cuja execução acaba gerando outros recursos. Anima ver que o caminho trilhado está correto quando se lê na imprensa que o MINISTRO CEZAR PELUSO, Presidente do STF e do CNJ, "afirmou que irá ampliar o projeto criado em 2006 que prioriza conciliações como forma de desafogar o Judiciário. Segundo Peluso, a intenção é implementar uma política nacional de incentivo à solução de conflitos, que teria como modelo um programa criado em 2006, o "Conciliar é legal", na gestão da ministra Ellen Gracie. O "Conciliar é legal" prega que a Justiça crie mecanismos que estimulem acordos entre partes que buscam o Judiciário. Ele prevê intermediações desenvolvidas por voluntários que atuam sob a fiscalização do próprio Judiciário e da OAB. Informações obtidas no jornal Folha de S.Paulo" (Notícia de hoje colhida no site ÚLTIMA INSTÂNCIA)
A Presidência da Seção se sente no dever de participar a todos o excelente trabalho que está sendo desenvolvido pelos Desembargadores que integram a Comissão de Conciliação do Tribunal.