SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO

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Leiam em "doutrina" - O divórcio e a EC 66-2010 - Primeiras tentativas de interpretação

O artigo é da autoria do Juiz de Direito Dr. Decio Luiz José Rodrigues, Titular da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro e Professor da Escola Paulista da Magistratura (curriculum anexo. É formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Magistrado desde 1989 e autor de vários livros.

O tema não é pacífico e tem ensejado interpretações diversas, especialmente quanto ao fim da separação judicial. Seria interessante, se algum Magistrado tiver opinião diversa, que nos mandasse o artigo para publicação e reflexão sobre o assunto.


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