AMB NOTÍCIAS - Se aprovada, PEC 89/2003 será questionada pela AMB.
Assessoria de Comunicação da AMB - 9/7/2010 15:03:03 - do site da AMB.
Se aprovada, PEC 89/2003 será questionada pela AMB. O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, afirmou que a entidade questionará, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 89/2003, caso esta venha a ser aprovada e se tornar lei. A proposição, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), tem como objetivo autorizar a perda de cargo do juiz ou membro do Ministério Público por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado.