COMUNICADO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - FEVEREIRO/2012
Pela primeira vez tenho a oportunidade de dirigir-me a todos os componentes do Direito Privado, após o período inicial de adaptação, para fazer a primeira prestação de contas.
O Presidente Ivan Sartori tem prestigiado ao máximo todos os Presidentes das Seções; está assegurada a autonomia de gestão.
O Conselho Superior da Magistratura é harmônico, sendo seu foco o jurisdicionado; suas seções são tranqüilas e todos se entendem bem.
O GAPRI realizou reunião com o Ministro Sidnei Beneti, bastante proveitosa. É ele o responsável, hoje, pelo Direito Privado no STJ. Temas como uniformização de jurisprudência, súmulas, jurisprudência dominante e inadmissibilidade de recursos, no próprio STJ, foram aprofundados. Haverá comunicação permanente entre a Seção de Direito Privado desta Corte e a do STJ. Essa idéia ganhou tal corpo que o mesmo trabalho será feito com o Direito Público e o Direito Criminal.
O Setor de Conciliação está sendo intensamente acionado, em especial em casos envolvendo bancos. Presidi reunião entre os membros da Conciliação e o “staff” do Banco Itaú S.A. objetivando conciliação. Os resultados parecem ser bastante promissores.
Ocorreu situação emergencial em uma das Câmaras, preventa para os recursos de todas as habilitações e execuções de uma ação civil pública. Reuniões foram feitas, inclusive com a colega de primeiro grau em cuja Vara está o processo. Novos caminhos estão se descortinando; comandos jurisdicionais até então não pensados se tornaram necessários e soluções administrativas nunca utilizadas estão sendo tomadas gradativamente.
A distribuição, no Direito Privado, terminou equilibrada ao final do ano de 2011. Contudo, desde o início de 2012, vem sendo observada uma disparidade, principalmente em relação ao DP3, que está com distribuição mais leve. Em razão do recesso, férias e afastamentos, comuns no mês de janeiro, haverá um monitoramento da situação até o final de março, inclusive porque os processos de poupança, em fase de cumprimento de sentença, retomarão a distribuição imediata, o que igualmente poderá repercutir no equilíbrio da distribuição. Em caso de necessidade, será feita a correção e harmonização dentro do chamado “princípio dos vasos comunicantes”.
Quanto aos acervos, o problema está sendo enfrentado dentro dos meios disponíveis. Uma solução interessante foi dada pela 8ª câmara de Direito Privado; seus membros pediram a redistribuição do acervo da câmara entre todos os seus componentes, o que já lhes foi deferido.
O remanejamento dos substitutos também está em pauta diante dos acervos existentes. Não me conformei com a interpretação que está sendo dada ao art. 281 do Regimento Interno, razão pela qual estou encaminhando proposta de Assento Regimental dando ao dispositivo a interpretação que me parece mais acertada: os substitutos são iguais, antes e depois do Regimento, sob pena de ter sido criada figura parecida com a do “desembargador sem assento”, sem falar na distinção ilógica à luz de objetivos idênticos.
Não posso deixar de assinalar, entretanto, duas preocupações:
A primeira delas é com a diminuta produção dos juízes convocados; seria preciso triplicar a produção ou fazer cessar a convocação, antecipadamente, porquanto as varas estão cada vez mais desfalcadas. O problema está em estudo. Não há possibilidade alguma de melhorar-lhes a estrutura diante da carência de meios.
A outra é com os acervos de recursos envolvendo planos de saúde, no total aproximado de 7.438 processos. A demora no julgamento, sempre indesejada, é especialmente gravosa nesses casos, considerando que o custo respectivo acaba repassado, no fim, ao consumidor, quer por cálculo atuarial do seguro, quer por perda da ação. Nessa esteira, a apreciação da liminar não se mostra suficiente para a tutela dos direitos envolvidos. Diante do panorama esboçado e da rejeição da criação das Câmaras Especializadas em Saúde, pelo Colendo Órgão Especial, urge solução imediata. Aguardo propostas de solução pelo DP1 e pelo GAPRI, a serem levadas ao Órgão Especial, em sendo o caso.
Continuo à disposição de todos.
Atenciosamente,
Antonio José Silveira Paulilo
Presidente da Seção de Direito Privado