Gapri promove palestra sobre Recursos Repetitivos
O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu no dia 22/08/14 a palestra Precedentes – Recursos Repetitivos no auditório do Gade 9 de Julho, prédio que abriga os gabinetes da Seção. O encontro reuniu magistrados e servidores.
A mesa de abertura foi composta pelo presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Artur Marques da Silva Filho, e pelos juízes Olavo de Oliveira Neto (palestrante) e Gilson Delgado Miranda (debatedor).
Oliveira Neto pontuou alguns itens para contextualizar a matéria, abordando precedentes, uniformização de decisões, insegurança jurídica, recursos especiais e extraordinários e as condições de admissibilidade. “O tema é de grande importância porque estamos às vésperas da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, em que haverá destaque na questão relativa aos precedentes judiciais. Precisamos nos adaptar a essa nova sistemática”, afirmou o magistrado. Também abordou a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que cria o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) para garantir maior agilidade à tramitação a partir do monitoramento e gerenciamento dos feitos.
Gilson Delgado Miranda destacou algumas modificações envolvendo recursos especiais e extraordinários. “O evento foi pensado exatamente para trazer essas inovações que estão mexendo com a nossa rotina de trabalho no Direito Privado e que têm como divisor de águas a reforma do Poder Judiciário”, concluiu.
Comunicação social TJSP – AG (texto)
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