SITE DEVE INDENIZAR CONSUMIDORES QUE NÃO RECEBERAM PRODUTO
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
confirmou sentença que condenou uma empresa de comércio eletrônico que não
entregou produto. A companhia terá de pagar R$ 999 a título de danos materiais e
R$ 5 mil pelos danos morais.
Consta do
processo que os autores compraram um celular pela internet, financiando-o em
prestações a serem debitadas em cartão de crédito. Insatisfeitos com o produto,
cancelaram a compra e substituíram o aparelho por um aspirador de pó, que nunca
foi entregue, apesar de as prestações continuarem a ser lançadas na fatura.
Ao julgar a
apelação, o desembargador Paulo Ayrosa afirmou que decisão proferida em primeira
instância deu correta solução à lide e deve ser mantida. “Foi o comportamento
desidioso da ré que impossibilitou os autores em usufruir do bem adquirido,
aliado aos transtornos, incomuns e inaceitáveis, a que deu causa. Não se trata
de meros aborrecimentos do dia-a-dia, mas de verdadeiro calvário determinado
pelo descaso da apelante no trato do problema, afetando a honra dos autores, com
evidente sentimento de menos valia, sendo devida a indenização.”
Participaram
do julgamento, ocorrido no último dia 9 e que teve decisão unânime, os
desembargadores Antonio Rigolin e Armando Toledo.
Apelação nº 0003383-66.2011.8.26.0562
Comunicação Social TJSP – AM
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