AGENTE DE VIAGENS É CONDENADO POR FRAUDE
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou
agente de viagens a indenizar homem que faria intercâmbio para estudo. Os
valores arbitrados foram de R$ 33,8 mil por danos materiais e R$ 15 mil pelos
danos morais.
O autor relatou que contratou pacote de
intercâmbio para o Canadá com o homem, que dizia representar agência de turismo,
assumindo a responsabilidade de providenciar os documentos necessários para a
viagem e para a matricula do jovem na instituição de ensino estrangeira, o que
não foi feito.
Para o relator Moreira Viegas, ficou
caracterizado que a situação enfrentada pelo autor ultrapassa o mero dissabor,
hipótese que implica indenização. “Restou evidenciado nos autos que o autor
possuía real expectativa de realizar curso de aprimoramento no exterior, sendo
certo que a fraude perpetrada pelo réu, levando o apelado a despender vultosa
quantia em dinheiro, acarretou-lhe grande desgaste emocional”.
Também participaram do julgamento, que teve votação
unânime, os desembargadores Edson Luiz de Queiroz e Fábio Podestá.
Apelação nº 0007448-70.2012.8.26.0562
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