Seção de Direito Privado - Plantão de 20.12.2011 a 09.01.2012
O Tribunal de Justiça, atendendo ao requerimento dos advogados e a recomendação do CNJ, editou Provimento para o recesso nas atividades jurisdicionais no período de 20 de dezembro de 2011 até 09 de janeiro de 2012.
No período haverá plantão em primeiro e segundo graus, para atendimento aos casos urgentes e com as limitações próprias do fechamento das unidades cartorárias.
O plantão judiciário no Tribunal se dará nos termos da Resolução 495/2009 do TJSP e da Resolução 71/2009 do CNJ, e terá no Palácio da Justiça, todos os dias, pelo menos dois Desembargadores no período das 9 às 13 horas.
Os pedidos passíveis de atendimento no plantão judiciário deverão vir instruídos com todos os documentos necessários à análise, dado que será impossível a verificação dos processos que estiverem nos cartórios ou nos gabinetes dos Desembargadores e Juízes Substitutos.