CEJUSC - Conciliação em Segundo Grau tem novas instalações no João Mendes
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) inaugurou no último dia 06 de dezembro, no Fórum João Mendes Júnior, as novas instalações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Segundo Grau – Cejusc. O objetivo do Centro é solucionar litígios por meio do acordo e, assim, diminuir o acervo de recursos que aguardam julgamento na Seção de Direito Privado.
Criado pelo Conselho Superior da Magistratura através do provimento 1857/2011, em cumprimento às disposições da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, o Cejusc contará agora com 15 salas de audiências, centralizando toda a parte de segunda instância no 18º andar do prédio do fórum.
O presidente do TJSP, José Roberto Bedran, abriu a solenidade ressaltando a importância da conciliação como meio de solução de conflitos. “O Tribunal de Justiça em sua missão de prestar um serviço de qualidade aos jurisdicionados, amplia a estrutura do setor de conciliação e cidadania em segundo grau. Vamos continuar a realizar o serviço de pacificação de conflitos cada vez melhor”, disse.
De acordo com a coordenadora do Cejusc do TJSP, Eunice Leite, a expectativa é que sejam realizadas 150 sessões conciliatórias por dia, frente às 600 realizadas por mês anteriormente.
O presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, explicou que, com capacidade para realizar 2.500 audiências mensais, a ideia principal é encontrar uma forma de intimar as partes para que compareçam pessoalmente às audiências, uma vez que a publicação no diário oficial destina-se apenas aos advogados e a presença da parte permite quase 50% de acordos. “Se conseguimos 2500 audiências mensais e 50% de acordos, significa 15 mil processos mensais resolvidos”, concluiu.
A comissão coordenadora do Cejusc é formada pelos desembargadores Ademir de Carvalho Benedito, Roberto Nussinkis Mac Cracken, Luiz Eurico Costa Ferrari, José Telles Corrêa (aposentado) e Laerte Nordi (aposentado).
Qualquer processo que se encontre no Tribunal de Justiça, aguardando julgamento da apelação, poderá participar da sessão conciliatória, bastando que qualquer uma das partes, por si mesma ou por seu advogado, solicite a sessão, preenchendo e enviando pela internet o formulário denominado “pedido de sessão conciliatória” que está disponível no site do TJSP. A sessão também pode ser solicitada através de advogado por meio de petição nos autos do processo, ou ainda ser agendada por iniciativa do próprio Tribunal de Justiça.
Comunicação Social TJSP – AG (texto) / DS (foto) imprensatj@tjsp.jus.br