GAPRI disponibiliza boletim com jurisprudência da Câmara Empresarial
A Seção de Direito Privado do TJSP disponibiliza, a partir de hoje (7), boletim com as principais decisões da Câmara Reservada de Direito Empresarial.
O presidente da Seção e coordenador do GAPRI, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha anunciou que o boletim estará disponível no site da Seção que fica no interior do Portal do TJSP.
O Grupo de Apoio ao Direito Privado (GAPRI) será responsável pela atualização do boletim a partir das principais decisões da Câmara.
O presidente da Seção de Drieito Privado, desembargador Maia da Cunha, informou que “o boletim será utilizado para que os advogados possam acompanhar a formulação pré-processual e para consulta de decisões de processos empresariais”, encarecendo aos ilustres integrantes da Câmara que enviem as decisões mais significativas ou importantes do ponto de vista jurisprudencial para que sejam noticiadas no site da Seção de Direito Privado.
A Câmara Reservada de Direito Empresarial foi inaugurada em 16 de agosto passado. A turma especializada tem competência para apreciar matérias das leis de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) e de Direito Empresarial (tratadas nos artigos 966 a 1.195 do Código Civil) e é composta pelos desembargadores Romeu Ricupero (presidente), Manoel de Queiroz Pereira Calças, José Reynaldo Peixoto de Souza, Ricardo José Negrão Nogueira e Enio Santarelli Zuliani.As sessões da Câmara Reservada acontecem quinzenalmente, às terças-feiras, a partir das 9h30, na sala 612, no 6º andar do Palácio da Justiça.
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