Destaque

A grande arrancada  

Tribunal de Justiça de São Paulo desperta para encarar de frente seus desafios


Um raio de luz foi projetado na direção do Palácio da Justiça. O Tribunal paulista ficou mais visível e transparente. O holofote tornou a corte paulista mais presente na vida da sociedade. É claro que a maior visibilidade escancara virtudes, mas também amplifica defeitos. A novidade, contudo, é positiva. Houve um upgrade notável.  

Para contar o que os desembargadores paulistas fizeram nos últimos doze meses, a Editora Consultor Jurídico precisou de sessenta páginas a mais em relação ao Anuário anterior. Para produzir esta publicação mais de 1.000 pessoas foram ouvidas. Da OAB à Assembléia Legislativa, passando pelo Ministério Público e pela Fiesp; do governo do Estado à equipe técnica do Conselho Nacional de Justiça e seus conselheiros os aplausos são unânimes.  

Os protagonistas dessa mudança são um punhado de homens e mulheres ousados que compõem a maior e mais pujante corte de justiça do país. Nada teria sido possível sem a liderança e a determinação do presidente José Roberto Bedran, eleito em março, para substituir Antônio Carlos Viana Santos, que morreu em janeiro e deixou seus colegas aturdidos. Com Bedran foram eleitos o vice-presidente José Santana e o corregedor-geral Maurício Vidigal, que formaram uma equipe coesa e disposta a reagir contra o mar de dificuldades que cercava o Tribunal. Contaram com o apoio decisivo dos presidentes das três seções, Fernando Maia da Cunha, de Direito Privado; Luiz Ganzerla, de Direito Público; e Ciro Campos de Direito Criminal. A grande arrancada encontrou eco no Órgão Especial, que encampou a onda mudancista como se já estivesse esperando por ela.  

Os números da nova fase são significativos. O conjunto dos desembargadores produziu 506 mil decisões. Um quinto dos recursos que ingressaram na corte paulista foram resolvidos em menos de trinta dias. A grande massa de recursos — cerca de 60% — entrou no Tribunal entre 2008 e 2010 e apenas 20% do total entrou em 2007, como informa o presidente Bedran em artigo publicado nas páginas 14 e 15 desta publicação. Os desembargadores venceram, finalmente, o resíduo de casos anteriores a esse ano.  

As chamadas “ilhas de excelências” são cada vez em maior número. A Seção de Direito Criminal tinha apenas 1 mil processos na regra da Meta 2 e no colegiado sequer foi preciso fazer redistribuição. Os desembargadores com processos em atrasos arregaçaram as mangas e puseram o acervo em dia. Na Seção de Direito Público duas câmaras não têm processos pendentes e julgam os recursos distribuídos. No Direito Privado, a mais congestionada da corte, vários desembargadores julgam apelações que deram entrada em 2010 e 2011.  

O Tribunal vai colocar em funcionamento a partir de 2012 o processo eletrônico. Pelo sistema, os recursos serão todos automatizados, desde a entrada, passando pela preparação e julgamento até a saída do tribunal. Pela complexidade, o projeto será inicialmente implantado nos processos originários, como Habeas Corpus, Mandado de Segurança e Revisão Criminal. A ferramenta também será implantada nas duas outras sessões.  

Com método e planejamento, a corte paulista virou o jogo em 2011. Foi nesse período recente que se instituiu e se colocou em funcionamento uma contundente e operosa ferramenta: a Resolução 542, aprovada em março pelo Órgão Especial. A norma não foi e nem será, sozinha, a solução para os problemas do Judiciário de São Paulo. Mas a sua implementação mostrou que quem gosta de atirar pedras no Tribunal não poderá mais usar as estatísticas do próprio TJ para depreciar a Casa.  

Claro, não existe mágica. Nem tudo depende da magistratura e dos administradores do sistema. Há também, entre outros obstáculos, as “mazelas oriundas de um sistema legislativo ineficiente e de um orçamento pífio”, que ainda são imputadas ao Judiciário, como registra à página 30 deste Anuário Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente da Apamagis, a entidade representativa do juiz de São Paulo que conosco promove o lançamento deste trabalho.  

O arsenal de medidas aprovadas pelo Órgão Especial, aliado ao esforço dos desembargadores, fez com que no prazo de 60 dias o tribunal colocasse fim em 87,5% dos mais de 51 mil recursos, que entraram na corte de justiça antes de dezembro de 2006, e estavam parados à espera de julgamento. Desembargadores, juízes substitutos e auxiliares entenderam que com metodologia, planejamento, meta e esforço podem mover montanhas.  

Outra ferramenta colocada à disposição dos magistrados foi o Plenário Virtual, ainda pouco usado. Ele permite a tomada de decisão sem a necessidade de sessões públicas. Os julgamentos são feitos por meio de troca de informações pela rede de computadores entre os desembargadores integrantes da turma julgadora, sem a necessidade de estarem fisicamente juntos. A nova norma, apesar das posições em contrário, não viola o princípio da publicidade, não fere o direito de defesa, nem coloca em risco a segurança e o sigilo. E aumenta consideravelmente a velocidade dos julgamentos.  

A nova regra inclui o julgamento de Agravos Regimentais, Agravos de Instrumentos e Embargos de Declaração. De acordo com a minuta aprovada, o relator prepara uma proposta de acórdão e a submete aos colegas (revisor e terceiro juiz). Como no julgamento tradicional, pode haver convergência ou não. Se houver divergência, vence a maioria e o resultado é apregoado eletronicamente.  

Em 2011, o Tribunal implantou a assinatura digital dos acórdãos. O modelo está sendo usado por 95% das Câmaras. Com o novo sistema, depois de participar da sessão pela manhã, por exemplo, o advogado ao chegar ao escritório, à tarde, já tem à sua disposição, na internet, a cópia do acórdão com os fundamentos da decisão. Nos casos mais demorados, a decisão é colada na página do Tribunal no dia seguinte. Com isso, o trâmite formal do processo simplificou-se.  

Outra iniciativa tomada em 2011 foi a criação de três câmaras especializadas, todas na Seção de Direito Privado. A primeira foi a Câmara Reservada de Direito Empresarial, que já iniciou os trabalhos. O Conselho Superior da Magistratura aprovou a criação de duas Câmaras Reservadas a Planos e Seguros de Saúde, mas depende ainda da manifestação do Órgão Especial.  

Em busca de maior transparência, o Tribunal também ampliou sua abertura para a sociedade. A Comissão de Imprensa e Comunicação, encabeçada pelo desembargador Carlos Teixeira Leite Filho, algo inédito, visitou as principais veículos da imprensa. A Assessoria de Imprensa passou a divulgar não só os eventos, mas também os julgados mais importantes do tribunal. Ainda nesse esforço de aprimorar a comunicação com a sociedade, o site www.tjsp.jus.br passou por uma ampla reforma que o deixou mais acessível e com um conteúdo mais substancioso.  

Como se verifica, fez-se muito em 2011para prover o Judiciário paulista de instrumental que o capacite a enfrentar os novos tempos. Pode-se dizer que a corte paulista passou por uma verdadeira revolução. Não há dúvida de que a finalidade de toda essa mudança é melhorar a distribuição da justiça.