Carta de Vitória marca encerramento do 88º Encontro dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil
Os presidentes do Colégio Permanente de Presidentes encerraram, na tarde de sexta (26/8) o 88º Encontro em Vitória, com a elaboração da Carta de Vitória, que contam as deliberações do encontro, entre elas a preocupação com a segurança dos magistrados e o combate à corrupção.
O Tribunal de Justiça de São Paulo esteve representado pelo Desembargador José Roberto Bedran, Presidente, e teve a participação do Desembargador José Roberto Neves Amorim, hoje integrando o Conselho Nacional de Justiça
O desembargador Marcus Faver destacou que a Carta de Vitória reflete as preocupações da sociedade brasileira em geral, particularmente do Poder Judiciário, primeiramente com a questão da insegurança que os magistrados estão passando neste momento. "A morte da juíza no Rio de Janeiro reflete um ponto nevrálgico para o exercício da democracia no Brasil", destacou o desembargador Marcus Faver.
O segundo ponto destacado na Carta de Vitória e ressaltado pelo presidente do Colégio de Presidentes é o problema da impunidade: "O Colégio manifestou o seu apoio a todas as iniciativas que visem extirpar da administração brasileira, em todos os setores e poderes, a corrupção e a impunidade", disse o magistrado.
A próxima reunião do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil acontece entre os dias 13 a 15 de outubro em João Pessoa, na Paraíba.
Leia na íntegra a Carta de Vitória:
COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASILCARTA DE VITÓRIA
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, de 25 a 27 de agosto de 2011, atento aos problemas vivenciados na atualidade, torna públicas as seguintes conclusões, tomadas à unanimidade:
I. Enfatizar que a completa elucidação do atentado que vitimou a juíza Patrícia Acioli, da Quarta Vara Criminal de São Gonçalo do Estado do Rio de Janeiro, constitui ponto de honra da magistratura nacional.
II. Proclamar a necessidade urgente de aprovação da reforma política, para conferir indispensável legitimidade aos detentores de mandatos eletivos e assegurar, em consequência, a prevalência dos princípios republicanos.
III. Ressaltar que a aprovação da PEC nº 15/11, que assegura o trânsito em julgado da decisão final dos tribunais de 2º grau consagra e prestigia o federalismo do Estado brasileiro.
IV. Manifestar apoio às iniciativas e medidas que objetivem extirpar da administração pública, em todas as suas esferas e Poderes, a corrupção e a impunidade.
Vitória, 26 de agosto de 2011.
Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER
Presidente da Comissão Executiva
DES. MANOEL ALVES RABELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Fonte: MAIRA FERREIRA - da redação do TJES