TJSP participa do 87º Encontro do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, em Salvador
Realizou-se em Salvador, de 12 a 14 de maio do corrente, o 87º Encontro do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. O Desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, Presidente da Seção de Direito Privado, representou o Desembargador José Roberto Bedran, Presidente doTribunal de Justiça de São Paulo.
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil foi criado em 1992, por sugestão do presidente do TJSP, desembargador Odyr Porto. O Colégio Permanente de Presidentes tem como objetivo a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente do Poder Judiciário Estadual, além da integração dos Tribunais de Justiça em todo o território nacional. A instituição também apoia o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, bem como o estudo e o aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, sempre buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e peculiaridades locais.
No documento final do 87º Encontro do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Salvador, os dirigentes manifestaram “preocupação com as intervenções” do CNJ, consideradas por eles “atentatórias à autonomia dos tribunais estaduais”.
Na chamada Carta de Salvador, os presidentes dos TJs também decidiram apoiar “incondicionalmente” a iniciativa do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, “visando a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional e o prestígio às decisões de segundo grau”.
Leia a Carta de Salvador:
COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASILCARTA DE SALVADOR
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Salvador, capital do Estado da Bahia, de 12 a 14 de maio de 2011, pela unanimidade dos seus integrantes, resolve:
I) Reconhecer e proclamar a importância do programa “Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública”, oportuna conscientização da realidade brasileira, necessária ao combate à criminalidade, encargo inafastável dos diversos segmentos da administração pública.
II) Enfatizar a necessidade de inclusão na “Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública” de programa de proteção aos magistrados no exercício de suas funções institucionais.
III) Apoiar incondicionalmente a iniciativa do eminente Min. Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, visando à celeridade e efetividade da prestação jurisdicional e ao prestigio das decisões de segundo grau.
IV) Manifestar preocupação com as intervenções do Conselho Nacional de Justiça, atentatórias à autonomia dos tribunais estaduais, especialmente quanto à fixação do horário de funcionamento da justiça e custas judiciais.
Salvador, 13 de maio de 2011.
Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER
Presidente da Comissão Executiva
DESA. TELMA BRITTO
Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia