CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Comunicado

RESULTADO DA SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE 5/8/25

DÚVIDAS REGISTRÁRIAS

01. Nº 1029036-90.2025.8.26.0100 - APELAÇÃO – CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Elisabete de Azevedo Guimarães. Apelado: 4º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogados: Tiago Alexandre Zanella - OAB 304.365/SP, Alan Humberto Jorge - OAB 329.181/SP e Lucas Teixeira Muro – OAB 495.487/SP. - Deram provimento ao recurso para determinar o registro do título, nos termos do voto do Desembargador Relator, v.u.

02. Nº 1008689-04.2022.8.26.0565 - APELAÇÃO – SÃO CAETANO DO SUL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelantes: Marcos Vidal e Eide Dias Camargo. Apelados: Richard Lizidatti e 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São Caetano do Sul. Advogados(as): Paulo Sérgio Abujamra Filho - OAB 407.391/SP, Anselmo Arantes - OAB 234.180/SP, Rafael Cesario de Lima Longui - OAB 335.723/SP e Mirelle Della Maggiora - OAB 182.946/SP. - Negaram provimento ao recurso de apelação, v.u.


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