DÚVIDAS REGISTRÁRIAS
1. Nº 1000839-86.2024.8.26.0577 - APELAÇÃO – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Supermercado Alean de Santana Ltda (Supermercado Produtor). Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São José dos Campos. Advogados: Luciano Felix do Amaral e Silva - OAB 143.487/SP, Renato José Antero dos Santos - OAB 153.298/SP e Gabriel Cézar Campos Alves Guimarães - OAB 454.070/SP. - Deram provimento à apelação, com determinação, v.u.
2. Nº 1029036-90.2025.8.26.0100 - APELAÇÃO – CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Elisabete de Azevedo Guimarães. Apelado: 4º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogados: Tiago Alexandre Zanella - OAB 304.365/SP, Alan Humberto Jorge - OAB 329.181/SP e Lucas Teixeira Muro – OAB 495.487/SP. - Adiado a pedido do Desembargador Beretta da Silveira, após votos dos Desembargadores Francisco Loureiro, Relator, e Campos Mello, no sentido de dar provimento ao recurso, para afastar a exigência prevista no artigo 12, I, “b”, da Portaria CAT n. 89/2020 e determinar o registro do título.
3. Nº 1171475-61.2024.8.26.0100 - APELAÇÃO – CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Washington Luis da Silva. Apelado: 16º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogado: Washington Luis da Silva - OAB 358.848/SP. - Negaram provimento à apelação, v.u.
EXPEDIENTE DIVERSO
4. Nº 2025/77.907 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR(A) - CARREIRA, no critério do merecimento, decorrente da aposentadoria da Desembargadora ANA MARIA ALONSO BALDY, ocorrida em 16/06/2025 (Edital nº 51/2025). - Deliberaram encaminhar ao Colendo Órgão Especial, nos termos da manifestação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, v.u.
