NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

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STJ vai definir necessidade de ação autônoma de ressarcimento diante da prescrição das demais sanções da LIA

estabeleceu que a suspensão do trâmite dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão (artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil) deve

Código Florestal define faixa não edificável a partir de curso d’água em áreas urbanas, decide Primeira Seção

??Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.010), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, firmou o entendimento de que o Código

Pagamento administrativo de benefício previdenciário não altera base de cálculo de honorários

"O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar a base

Mestre e doutor em Direito do Estado propõe Cadastro Nacional de Decisões de Inconstitucionalidade

Gabriel Dias Marques da Cruz participou do projeto “Sextas Inteligentes”, no STF.

O professor Gabriel Dias Marques da Cruz, mestre e doutor em Direito do Estado

STF discutirá responsabilização por divulgação de informações processuais em sites na internet

A matéria teve repercussão geral reconhecida e será levada ao Plenário Virtual.

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, a existência de

STF valida cobrança de IR sobre depósitos bancários de origem não comprovada

Em julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário entendeu que a regra prevista na Lei 9.430/1996 não amplia o fato gerador do tributo.

O Plenário

Primeira Seção delimita alcance de súmula sobre ações relativas a contribuição sindical de servidores

?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de conflito de competência relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques, aplicou o entendimento de que

COMUNICADO CONJUNTO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO E DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – Nº 01 /2021 - NUGEPNAC

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Presidência da Seção de Direito Privado, a Corregedoria Geral da Justiça e o Núcleo

Aplicação da Repercussão Geral reflete na diminuição expressiva do acervo no STF

Durante boa parte da história de 130 anos do Supremo Tribunal Federal (STF) na República, qualquer processo judicial que tramitasse no Brasil, muitos deles com temas

Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de ICMS em transporte interestadual

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular.

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados

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