NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



Aumento da pena em um terço exige apenas que furto tenha ocorrido durante repouso noturno

?Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.144), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, para a pena por furto

Primeira Seção fixa teses para o bloqueio de ativos do executado pelo BacenJud em caso de parcelamento fiscal

Em julgamento no rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou orientações para o bloqueio de ativos financeiros do executado

Segunda Seção confirma possibilidade de produtor rural inscrito em Junta Comercial pedir recuperação

?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.145), estabeleceu que, ao produtor rural que exerça sua atividade

Primeira Seção altera tese repetitiva para permitir inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB

Em juízo de retratação, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a tese fixada no Tema 994 dos recursos repetitivos, que passou a

Segunda Seção vai definir, em repetitivo, se demora excessiva em fila de banco gera dano moral presumido

?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.962.275 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. O processo discute se

Operadora deve custear tratamento de paciente grave mesmo após rescisão do plano coletivo, confirma Segunda Seção

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.082), estabeleceu a tese de que a operadora, mesmo após

DPU propõe ao STF criação de súmula vinculante sobre princípio da insignificância

O pedido é para que o entendimento consolidado do STF seja de observância obrigatória pelas demais instâncias da Justiça.

O defensor público-geral federal, Daniel de Macedo

Tribunal confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial

?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), estabeleceu a tese de que é válida a

STJ admite recurso, e STF julgará alegação de erro grosseiro em condenação milionária contra a União

Por entender que a controvérsia possui caráter constitucional, a Corte Especial admitiu – para ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) – o recurso extraordinário no

STF vai discutir legitimidade da Procuradoria da Fazenda para executar pena de multa em condenação criminal

A matéria, tratada em recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida por unanimidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se, mesmo após a aprovação do Pacote

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