Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "a vedação ao reexame necessário da sentença de improcedência
Em matéria com repercussão geral, Tribunal aplicou entendimento adotado em relação a outros tributos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos
Controvérsia com repercussão geral pode impactar milhares de ações sobre erros no pagamento do benefício
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a validade do prazo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.265), fixou a seguinte tese: "Nos casos em que, da
Plenário reconheceu a repercussão geral da matéria
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se a União pode cobrar de policiais e bombeiros militares do Distrito
No primeiro semestre de 2025, 44 novos temas foram submetidos à sistemática da repercussão geral. Acervo processual do Supremo é o menor em 33 anos
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Voto do ministro Gilmar Mendes conduziu julgamento, no qual se reafirmou a constitucionalidade do plano econômico
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade,
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre as condições para que empresas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as receitas decorrentes da prestação de serviços e da venda de produtos nacionais e nacionalizados
Exame avalia perfil do preso, considerando aspectos psicológicos e familiares, entre outros
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a obrigatoriedade do exame criminológico para
