NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



Vedação ao reexame necessário não se aplica às sentenças anteriores à nova Lei de Improbidade

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "a vedação ao reexame necessário da sentença de improcedência

STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

Em matéria com repercussão geral, Tribunal aplicou entendimento adotado em relação a outros tributos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos

STF vai discutir validade do prazo prescricional para pedir auxílio emergencial

Controvérsia com repercussão geral pode impactar milhares de ações sobre erros no pagamento do benefício

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a validade do prazo

Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.265), fixou a seguinte tese: "Nos casos em que, da

STF discutirá cobrança de contribuição para pensão de bombeiros e policiais do DF

Plenário reconheceu a repercussão geral da matéria

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se a União pode cobrar de policiais e bombeiros militares do Distrito

Consolidação da repercussão geral reduz número de processos no STF

No primeiro semestre de 2025, 44 novos temas foram submetidos à sistemática da repercussão geral. Acervo processual do Supremo é o menor em 33 anos

O

Direito a diferenças de correção do Plano Collor I depende de adesão a acordo, decide STF

Voto do ministro Gilmar Mendes conduziu julgamento, no qual se reafirmou a constitucionalidade do plano econômico

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade,

Empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm acesso a benefício fiscal do Perse

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre as condições para que empresas

Repetitivo afasta PIS/Cofins sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as receitas decorrentes da prestação de serviços e da venda de produtos nacionais e nacionalizados

STF vai decidir se exigência de exame criminológico para progressão de regime vale para crimes anteriores

Exame avalia perfil do preso, considerando aspectos psicológicos e familiares, entre outros

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a obrigatoriedade do exame criminológico para

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