NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

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COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 3/2026

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Em repetitivo, STJ afasta restituição de PIS e Cofins a varejistas de cigarros e cigarrilhas

?No julgamento do Tema 1.455, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese segundo a qual os

CPRB compõe a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, define STJ em tese vinculante

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STF rejeita recursos contra decisão que homologou acordo dos planos econômicos

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COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 2/2026

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência – NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de

Terceira Seção reconhece relevância sobre exigência de laudo técnico para avaliar personalidade do agente na dosimetria da pena

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STJ reúne tribunais para debater aplicação da relevância nos recursos especiais

A aplicação do novo critério de admissão dos recursos especiais e seus impactos nos tribunais estão no centro dos debates do Encontro Nacional do Poder Judiciário

Presidente do STF defende fortalecimento do sistema de precedentes e cooperação entre tribunais

Ministro Edson Fachin participou da abertura de encontro nacional no STJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu o fortalecimento do sistema

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