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As três seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão analisar, em sessões virtuais marcadas para o período entre 30 de setembro e 6 de
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Ao julgar recurso com repercussão geral, Plenário definiu que a lei alcança todo tipo de violência contra a mulher baseada no gênero
Por unanimidade, o Plenário
