NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



Crime de falsa identidade não exige obtenção de vantagem e se consuma no ato de fornecer dado incorreto

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.255), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o delito de falsa identidade, previsto no

COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência – NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de

STF mantém lei de SP que obriga supermercados a oferecer carrinhos adaptados para crianças com deficiência

Para o Plenário, estados podem editar normas voltadas à proteção e ao bem-estar de pessoas com deficiência

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a

Em revisão de repetitivo, STJ vai analisar responsabilidade conjunta entre vendedor e comprador por dívida condominial

?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai revisar o entendimento firmado no Tema Repetitivo 886 para "definir se há legitimidade concorrente entre o

Premeditação pode incidir sobre a culpabilidade na dosimetria da pena, confirma Terceira Seção em repetitivo

?A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.318), que a premeditação pode justificar a valoração negativa

Redução de benefícios fiscais do Reintegra só pode valer depois de 90 dias de sua criação, decide STF

ema de fundo é o aumento de tributos decorrente das reduções dos benefícios do programa Reintegra

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as reduções de

STF analisará possibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de custas processuais

Recurso contra decisão que condenou MP paulista a pagar despesas em processo perdido tem repercussão geral reconhecida

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o

STF começa a julgar recurso sobre incidência de contribuição nas remessas de recursos ao exterior

Julgamento será retomado nesta quinta-feira (29)

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (28), um recurso em que se discute a constitucionalidade da

Crédito superpreferencial acima do valor de RPV deve ser pago por precatório, decide STF

A superpreferência visa garantir que pessoas com necessidades mais urgentes recebam os valores devidos com mais rapidez

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que

STF vai decidir se testemunho de “ouvir dizer” pode ser usado como prova em Tribunal do Júri

Caso com repercussão geral envolve réu acusado de homicídio com base em depoimento de testemunhas que não viram o crime, mas repetiram o que ouviram de

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