Alteração feita em 2019 permite afastar o suposto agressor do domicílio em caso de risco à vida da mulher sem decisão judicial.
O Supremo Tribunal Federal
O Plenário aplicou entendimento já firmado no julgamento de ações contra leis semelhantes.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de normas dos
Na sessão de hoje, houve a leitura do relatório e foram apresentadas as sustentações orais e a manifestação da PGR sobre a matéria.
Nesta quinta-feira (24),
A liminar foi deferida em ação ajuizada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos
O Plenário reviu o reconhecimento de repercussão geral no caso por considerar que não há questão constitucional no tema.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal
O potencial do sistema de precedentes para superar o obstáculo da judicialização e garantir a implantação de políticas públicas é o tema do artigo dos magistrados
As taxas devem ser tributadas na origem.
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral (Tema 1024) referente ao julgamento do Recurso Extraordinário
Além da renda e do patrimônio da entidade, a imunidade pode alcançar impostos sobre importação de bens para atividades institucionais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência – NUGEPNAC COMUNICA a magistradas, magistrados e responsáveis por varas cíveis, juizados especiais, execuções fiscais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu Incidente de Assunção de Competência (IAC) para definir a "existência, à luz do direito à informação
