Por maioria, a Corte invalidou leis do município de São Paulo por afronta à livre iniciativa e à proporcionalidade.
Em julgamento virtual finalizado em 1º/12, o
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.205), estabeleceu que a restituição imediata e integral do bem
?Em julgamento de recurso repetitivo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a majoração de honorários de sucumbência no julgamento de recurso,
Por unanimidade, o Plenário concluiu que a matéria não tem repercussão geral.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o exame de recurso da União contra decisão
O encontro é promovido pelo STF e pelo STJ.
Foi encerrado, nesta sexta-feira (1º), o V Encontro Nacional de Precedentes Qualificados, que teve como tema “Diálogos
Por unanimidade, Tribunal entendeu que, nesses casos, devem ser aplicadas regras do Código de Defesa do Consumidor.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que as ações
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (30), que a exigência de um período de carência para candidatos a cargos públicos
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.179), estabeleceu a tese de que os conselhos seccionais da
Com o tema "Diálogos para a consolidação do sistema de precedentes", o evento tem como objetivo aprofundar o estudo teórico e prático dos precedentes qualificados.
Foi
Para permitir controle judicial e administrativo, os funcionários dos Correios devem constatar indícios de atividade ilícita e formalizar as providências.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal
