NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



Alteração das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins pelo Poder Executivo é constitucional

or maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (10), julgou constitucional a possibilidade de majoração, pelo Poder Executivo, das

STJ garante paridade de condições e custeio de plano de saúde a inativos

A manutenção de aposentados e inativos que contribuíram por ao menos dez anos como beneficiários de plano de saúde empresarial, garantida por lei, deve preservar a

STJ admite tempo especial para vigilante após normas de 1995 e 1997, mas exige prova da periculosidade

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.031), admitiu "o reconhecimento da especialidade da atividade

Reconhecimento de falta grave por crime doloso durante a execução dispensa trânsito em julgado

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível reconhecer a ocorrência de falta grave no curso da execução penal, independentemente do

COMUNICADO NUGEP/PRESIDÊNCIA Nº 12/2020

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência – NUGEP COMUNICA a desembargadores, juízes de direito e responsáveis por varas cíveis, juizados especiais, execuções fiscais e

Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985), estabeleceu a tese de que o

Comissão do TJSP define melhorias na Gestão de Precedentes

Alterações objetivam atendimento à Resolução 339/20.

A segunda reunião da Comissão Gestora de Precedentes, realizada ontem (30), pela plataforma Teams, que contou com a participação dos

STF reduz acervo de recursos a número menor que o de ações originárias

Em novembro de 2020, pela primeira vez na história do Supremo Tribunal Federal, o número de recursos extraordinários (RE) e de recursos extraordinários com agravo (ARE)

STF reconhece a possibilidade de alteração de etapas de concurso público em razão de crença religiosa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão esta quinta-feira (26), que é possível a alteração de datas e horários de etapas de concurso público para

Cobrança de sobre-estadia prevista em contrato de transporte marítimo unimodal prescreve em cinco anos

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "a pretensão de cobrança de valores

92 93 94 95 96 97 98 99 100 Página 96 de 166

O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP