Para a Corte, o benefício é previsto na legislação apenas para os aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a procedimento de revisão/distinção o Tema 938, com o propósito de definir se uma das
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir tese sobre a necessidade de envio da dupla notificação prevista no Código de Trânsito Brasileiro
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência – NUGEPNAC COMUNICA a magistradas, magistrados e responsáveis por varas cíveis, juizados especiais, execuções fiscais
Segundo a decisão do STF, a intervenção do Judiciário somente se justifica quando houver violação a normas constitucionais, em respeito ao princípio da separação dos Poderes.
Seminário virtual discutiu a aplicação dos instrumentos criados para otimizar o fluxo processual de demandas repetitivas
As ferramentas de gestão eficiente de precedentes criadas pelas cortes
Colaboradores do Supremo explicaram a origem e a evolução do projeto MJE e sanaram dúvidas de participantes sobre o instrumento de repercussão geral e pressupostos para
A tese de repercussão geral se aplica a outros empregados públicos.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira, fixou tese de repercussão
Para o ministro Luiz Fux, mudanças na gestão de precedentes e na admissibilidade de recursos devem incorporar novas tecnologias de inteligência artificial.
Começou nesta terça-feira (15)
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados financeiros obtidos na liquidação de contratos de
