NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



Repetitivo discute dupla notificação em caso de não apresentação do condutor por pessoa jurídica autuada

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir tese sobre a necessidade de envio da dupla notificação prevista no Código de Trânsito Brasileiro

COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 7/2021

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência – NUGEPNAC COMUNICA a magistradas, magistrados e responsáveis por varas cíveis, juizados especiais, execuções fiscais

Controle judicial sobre interpretação de normas regimentais legislativas é inconstitucional

Segundo a decisão do STF, a intervenção do Judiciário somente se justifica quando houver violação a normas constitucionais, em respeito ao princípio da separação dos Poderes.

Gestores destacam a contribuição dos tribunais de todo o país para criação de um modelo de precedentes

Seminário virtual discutiu a aplicação dos instrumentos criados para otimizar o fluxo processual de demandas repetitivas

As ferramentas de gestão eficiente de precedentes criadas pelas cortes

Sistema para otimização do fluxo de recursos extraordinários no STF e nos tribunais de origem é tema de painel em evento virtual

Colaboradores do Supremo explicaram a origem e a evolução do projeto MJE e sanaram dúvidas de participantes sobre o instrumento de repercussão geral e pressupostos para

Fixada tese no caso da reintegração de empregados públicos aposentados dos Correios

A tese de repercussão geral se aplica a outros empregados públicos.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira, fixou tese de repercussão

STF e STJ realizam seminário conjunto sobre gestão eficiente de precedentes

Para o ministro Luiz Fux, mudanças na gestão de precedentes e na admissibilidade de recursos devem incorporar novas tecnologias de inteligência artificial.

Começou nesta terça-feira (15)

STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados financeiros obtidos na liquidação de contratos de

STJ vai definir se diploma superior autoriza posse em cargo de nível técnico ou profissionalizante

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a "possibilidade de candidato aprovado em concurso público assumir

Estado tem o dever de indenizar jornalista ferido por policiais em cobertura de manifestação

Por maioria de votos, o colegiado concluiu pela responsabilização do Estado quando as forças policiais atuarem de forma desproporcional e colocarem em risco integridade desses profissionais.

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