Em razão dos danos causados ao erário municipal, o crédito deve ser executado pelo município, e não pelo estado.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
Evento continua até o dia 24/9, com transmissão pelo canal do STF no YouTube.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, abriu na
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 977), estabeleceu a seguinte tese:
"A partir da vigência
Publicação foi lançada na abertura do III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, realizado em formato virtual de 22 a 24/9.
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou
A questão é tratada em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se o teto remuneratório do serviço público deve
Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro recursos especiais para, no rito dos recursos repetitivos, estabelecer um precedente
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.925.194, 1.925.190 e 1.925.176, da relatoria do ministro Og Fernandes, para julgamento
Em sessão virtual, Plenário reconheceu repercussão geral do tema e reafirmou a jurisprudência do STF. Mais de dois mil recursos extraordinários deixarão de subir à Corte
Alexandre Freire afirmou, em reunião com representante de vários tribunais, que ferramenta está inserida na meta do ministro Luiz Fux de tornar o Supremo uma Corte
Para o relator, ministro Edson Fachin, o texto constitucional previu o sequestro como medida extrema, em razão do descumprimento do regime geral de pagamento de precatórios.
