Integrantes da Defensoria Pública de Estado de São Paulo ressaltaram no encontro semanal a contribuição da instituição para a formação de precedentes qualificados.
O projeto “Sextas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.094), estabeleceu a tese de que o candidato aprovado
???A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.054), estabeleceu a tese de que, nos termos do
Segundo a decisão, a negativa de autorização à participação no curso com fundamento em inquéritos ou ações penais sem trânsito em julgado viola o princípio da
O critério será o mesmo adotado para calcular o ressarcimento ao SUS por atendimento a beneficiários de planos de saúde
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal
Para o colegiado, a Selic, que compreende juros de mora e correção monetária, constitui indenização pelo atraso no pagamento da dívida, e não acréscimo patrimonial do
O Plenário concluiu que o Pacote Anticrime não tratou do tema e, portanto, deve ser usado o percentual de 40% de cumprimento da pena para progressão
Na conferência de encerramento do III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, o ministro destacou ainda que a estabilidade e coerência das decisões da Suprema Corte são
A dinâmica do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a estabilidade jurisprudencial foram temas de destaque no painel realizado na manhã desta sexta,
No segundo dia do Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, foi destacada a importância da interlocução com os tribunais de todo o país. O encontro se encerra
