NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



"Sextas Inteligentes" destaca atuação da Defensoria no sistema de precedentes

Integrantes da Defensoria Pública de Estado de São Paulo ressaltaram no encontro semanal a contribuição da instituição para a formação de precedentes qualificados.

O projeto “Sextas

Candidato a cargo que exige curso técnico pode tomar posse com diploma superior na mesma área

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.094), estabeleceu a tese de que o candidato aprovado

Fazenda Pública não precisa adiantar custas para citação em processo de execução fiscal

???A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.054), estabeleceu a tese de que, nos termos do

STF reafirma entendimento sobre possibilidade de inscrição de investigado em curso de reciclagem de vigilante

Segundo a decisão, a negativa de autorização à participação no curso com fundamento em inquéritos ou ações penais sem trânsito em julgado viola o princípio da

Supremo define valores de pagamento por serviços prestados por hospital particular a usuário do SUS

O critério será o mesmo adotado para calcular o ressarcimento ao SUS por atendimento a beneficiários de planos de saúde

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal

STF decide que IR e CSLL não incidem sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente

Para o colegiado, a Selic, que compreende juros de mora e correção monetária, constitui indenização pelo atraso no pagamento da dívida, e não acréscimo patrimonial do

Supremo define percentual para progressão de regime em crime hediondo no caso de reincidência por crime comum

O Plenário concluiu que o Pacote Anticrime não tratou do tema e, portanto, deve ser usado o percentual de 40% de cumprimento da pena para progressão

Ministro Toffoli ressalta importância do sistema de precedentes para segurança jurídica e racionalização da jurisdição

Na conferência de encerramento do III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, o ministro destacou ainda que a estabilidade e coerência das decisões da Suprema Corte são

Ministra do STJ e desembargadores apresentam estratégias e impactos do sistema de demandas repetitivas

A dinâmica do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a estabilidade jurisprudencial foram temas de destaque no painel realizado na manhã desta sexta,

Ministro do STJ e juristas falam sobre gestão de precedentes e importância de mecanismos do CPC/2015

No segundo dia do Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, foi destacada a importância da interlocução com os tribunais de todo o país. O encontro se encerra

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