NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



Estado responde por honorários periciais adiantados pelo INSS em ação acidentária julgada improcedente

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.044), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, "nas ações de

Indústria dos games trava batalha da prescrição contra jogadores de futebol

Quando um jogo de videogame retrata um jogador de futebol sem a sua autorização, o prazo para cobrar indenização passa a correr quando a empresa deixa

Estado responde por honorários periciais adiantados pelo INSS em ação acidentária julgada improcedente

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.044), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, "nas ações de

Primeira Seção decidirá sobre dano moral e outras medidas judiciais contra excesso de peso em rodovias

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.908.497 e 1.913.392, ambos de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento

Prescrição das demais sanções não prejudica pedido de ressarcimento ao erário em ação de improbidade

Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.089), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que é possível o

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre ressarcimento ao erário em ação de improbidade

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a

STF decide que competência para julgar ação rescisória de interesse da União é dos TRFs

O entendimento se aplica mesmo aos casos em que a decisão questionada tenha sido proferida pela Justiça estadual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, em

Em repetitivo, STJ decide que planos de saúde não são obrigados a custear fertilização in vitro

"Salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização in vitro." Essa foi a tese firmada pela

IR retido na fonte por pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas pertence a estados e municípios

O recurso, com repercussão geral reconhecida, é o primeiro julgado pelo STF com tramitação sob sistemática de incidente de resolução de demandas repetitivas, inovação do novo

Terceira Turma do STJ manda plano custear remédio sem registro na Anvisa, mas com importação autorizada

Ao fazer a distinção (distinguishing) entre o caso sob análise e o Tema 990 dos recursos repetitivos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

67 68 69 70 71 72 73 74 75 Página 71 de 163

O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP