NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



Implementação da Agenda 2030 no Poder Judiciário é tema do Projeto Sextas Inteligentes com Maria Tereza Uille

De acordo com ela, o Poder Judiciário brasileiro é o primeiro no mundo que institucionaliza a Agenda 2030.

No projeto Sextas Inteligentes, do Supremo Tribunal Federal

Multa não impede extinção da punibilidade para condenado que não pode pagar

"Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta

STJ definirá se tamanho de propriedade afeta regime de economia familiar para fins de aposentadoria rural

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o tamanho da propriedade, por si só,

ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional, decide STF

A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança de alíquota do Imposto de Circulação

Repetitivo: contestação só deve ser analisada após cumprimento da liminar de busca e apreensão

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.040), estabeleceu que, na ação de busca e apreensão

STF vai decidir se servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias

O recurso, interposto por um médico a quem foi negado o benefício, teve repercussão geral reconhecida.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível

STF decide que definição de alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho por decreto é constitucional

Para o Plenário, não há incompatibilidade com o princípio constitucional da legalidade tributária.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a regulamentação, por meio

Não cabe reclamação para discutir sobrestamento de processo diante de incidente de uniformização

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é incabível o ajuizamento de reclamação contra decisão que nega ou defere o sobrestamento de

Inclusão do IPI na base de cálculo de PIS/Cofins recolhida por montadoras de veículos é constitucional

Por unanimidade, o STF reconheceu a constitucionalidade da regra no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da

Primeira Seção decidirá sobre parâmetros para fixação da base de cálculo do ITBI

?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.937.821, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento pelo rito

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