NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



Banco nacional vai permitir acesso a conteúdo de precedentes de todos os tribunais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a criação do Banco Nacional de Precedentes (BNP). A aprovação do Ato Normativo 0000291-58.2022 ocorreu

Judiciário não pode anular aumento de tarifa telefônica acima da inflação, decide STF

A Corte entendeu que a interferência do Judiciário em ato autorizado pela agência reguladora e amparado no contrato de concessão afronta o princípio da separação dos

STF vai discutir limite de multa tributária punitiva

Corte reconheceu a repercussão geral de recurso que trata da possibilidade de fixação de multa punitiva superior a 100% do tributo devido.

O Plenário do Supremo

“Sextas Inteligentes” discute deliberação e sistemas de votação nos tribunais

O procurador e professor Luís Vale destacou que ausência de definição dos fundamentos majoritários nas decisões colegiados pode impedir sua adequada aplicação.

A segunda edição do

Equipes do STF e do STJ discutem novos procedimentos em acordo de cooperação na gestão precedentes

Parceria para racionalizar gestão de repercussão geral e de recursos repetitivos já deu resultado no segundo semestre de 2021, com seis temas direcionados ao Plenário Virtual

Repetitivo vai decidir sobre exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins devido pelo contribuinte substituído

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, ambos de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para

STF reafirma constitucionalidade de contribuição social sobre saldo do FGTS

Em julgamento com repercussão geral, a Corte reiterou que a EC 33/2001 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e

STF vai decidir se condenação por perdas e danos em crime ambiental está sujeita à prescrição

Por unanimidade, a Corte seguiu manifestação do relator, ministro Luiz Fux, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se

Instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente

?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor

Segunda Seção vai definir cobertura do DPVAT em acidente de trabalho causado por veículo agrícola

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.936.665 e 1.937.399, ambos de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva, para

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