NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



Secretário de Altos Estudos do STF destaca redução expressiva do acervo após implantação da repercussão geral

Na edição do podcast “Supremo na Semana” que vai ao ar neste sábado (26), o professor Alexandre Freire, secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da

Pesquisa de jurisprudência do STF é integrada à Agenda 2030 da ONU

A página de pesquisa de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) está, agora, integrada à Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), agenda global para

STF valida mudança na Lei Maria da Penha que autoriza delegados e policiais a concederem medidas protetivas

Alteração feita em 2019 permite afastar o suposto agressor do domicílio em caso de risco à vida da mulher sem decisão judicial.

O Supremo Tribunal Federal

Leis de RO e SP que autorizam requisição de documentos pelas Defensorias Públicas são válidas, decide STF

O Plenário aplicou entendimento já firmado no julgamento de ações contra leis semelhantes.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de normas dos

Supremo começa a discutir início da prescrição do direito do Estado de executar pena

Na sessão de hoje, houve a leitura do relatório e foram apresentadas as sustentações orais e a manifestação da PGR sobre a matéria.

Nesta quinta-feira (24),

Ministro André Mendonça suspende ações judiciais sobre excessos de linguagem de juízes

A liminar foi deferida em ação ajuizada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos

STF define que discussão sobre cobrança de IPI de bacalhau importado é infraconstitucional

O Plenário reviu o reconhecimento de repercussão geral no caso por considerar que não há questão constitucional no tema.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal

Artigo apresenta sistema de precedentes como solução para materializar políticas públicas

O potencial do sistema de precedentes para superar o obstáculo da judicialização e garantir a implantação de políticas públicas é o tema do artigo dos magistrados

STF fixa tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito

As taxas devem ser tributadas na origem.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral (Tema 1024) referente ao julgamento do Recurso Extraordinário

STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária

Além da renda e do patrimônio da entidade, a imunidade pode alcançar impostos sobre importação de bens para atividades institucionais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu

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