NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.291), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o contribuinte individual não cooperado tem direito

Agente federal de execução penal não tem direito a adicional noturno nos períodos de afastamento

?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.272), estabeleceu que "o adicional noturno não será devido ao

STF julgará se estados podem autorizar caça de espécies exóticas invasoras

Plenário analisará limites de atuação dos estados na coordenação das ações de controle de espécies invasoras

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral (Tema

STF aprova súmula vinculante que afasta caráter hediondo do tráfico privilegiado

Forma mais branda do crime é aplicada a réus primários e sem vínculo com organizações criminosas

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma nova Súmula Vinculante

Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "a remuneração decorrente do

STF vai definir se empregador tem de recolher INSS sobre desconto do vale-transporte e auxílio alimentação

Controvérsia teve repercussão geral reconhecida pelo Tribunal

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o valor descontado do empregado referente ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação

Benefício criado por lei complementar pode ser revogado por lei ordinária, decide STF

Medida é válida quando lei complementar tiver status de lei ordinária

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei ordinária pode revogar benefício de servidor

Participante terá de provar desfalque no Pasep, a menos que saques tenham ocorrido em agência do BB

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.300), estabeleceu que o Banco do Brasil (BB) deve arcar com

Proibição de recontratar professor substituto temporário antes de 24 meses só vale para mesma instituição

?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.308), consolidou a tese de que "a vedação de nova

STF vai decidir se causas contra os Correios têm de ser apresentadas em cinco anos

Discussão é sobre a aplicação à estatal do prazo para processar Fazenda Pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o prazo prescricional de cinco

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