A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu Incidente de Assunção de Competência (IAC 15) para definir se o artigo 75 da Lei 13.043/2014
Em julgamento anterior, o Plenário entendeu que o imposto só poderia ser cobrado na transferência do imóvel. A controvérsia tem repercussão geral reconhecida.
O Supremo Tribunal
Editoral do mês de setembro/2022.
Um melhor funcionamento do sistema de justiça penal depende de diversos fatores e medidas. Não existe bala de prata. Não há
Recurso sobre a matéria teve repercussão geral reconhecida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a substituição do chefe do Poder Executivo, por breve período,
A matéria, discutida em recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário.
O recurso diz respeito a decisão da 5ª Turma Recursal Federal da Seção Judiciária
Por unanimidade, a Corte adotou entendimento fixado no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas dos
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu reanalisar a fixação de tese segundo a qual o fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de
Ao rejeitar embargos de declaração na última quarta-feira (24), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de junho que readequou a tese
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.117), estabeleceu a tese de que o marco inicial
A matéria é tratada em recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional o reajuste de proventos
