NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



A PEC da relevância no STJ

André Macedo de Oliveira e Sarah Roriz de Freitas

Foi promulgada em 14 de julho de 2022, a Emenda Constitucional 125, que exige a demonstração, nos

IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados tem inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados: Fortalecendo a cultura dos precedentes, promovido em conjunto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e

STF mantém competência da Justiça Federal em ações envolvendo CEF e seguro habitacional

Decisão não alcança processos com decisão definitiva antes da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF),

STJ cancela dois temas repetitivos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo cancelamento do Tema 744 e do Tema 951, que seriam julgados sob o rito dos recursos repetitivos.

O

Sindicatos devem participar de ações sobre contratações em estatais

A decisão do STF diz respeito a ação civil pública sobre contratações sem concurso público.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é indispensável a participação

STF valida cobrança de IRRF e CSLL de entidades fechadas de previdência complementar

Embora não possam ter fins lucrativos, elas podem obter acréscimos patrimoniais, que possibilitam a incidência dos tributos.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Terceira Seção definirá possibilidade de aumento da pena em mais de um sexto por reincidência

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos o Recurso Especial 2.003.716, para definir "se é

Precedentes vinculantes é tema do “Sextas Inteligentes”

O projeto “Sextas Inteligentes”, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta sexta-feira (4) a professora Patrícia Perrone, assessora do gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, que

Enunciado do TJ-SP sobre dívida prescrita reforça segurança jurídica

Por Tábata Viapiana

A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou no fim de setembro um enunciado para pacificar o entendimento

Repetitivo vai definir possibilidade de pena alternativa em roubo com simulacro de arma de fogo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.994.182, de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para julgamento sob o rito

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