Por unanimidade, Tribunal entendeu que, nesses casos, devem ser aplicadas regras do Código de Defesa do Consumidor.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que as ações
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (30), que a exigência de um período de carência para candidatos a cargos públicos
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.179), estabeleceu a tese de que os conselhos seccionais da
Com o tema "Diálogos para a consolidação do sistema de precedentes", o evento tem como objetivo aprofundar o estudo teórico e prático dos precedentes qualificados.
Foi
Para permitir controle judicial e administrativo, os funcionários dos Correios devem constatar indícios de atividade ilícita e formalizar as providências.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal
Segundo a decisão, empresas têm o dever de verificar a veracidade dos fatos alegados e de esclarecer ao público que as acusações são sabidamente falsas.
Por
Esclarecimentos foram prestados na sessão desta quarta-feira (29).
O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu, nesta quarta-feira (29), que os valores recebidos de boa-fé em ações trabalhistas
Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que a cobrança de diferença entre as alíquotas interna e a interestadual de ICMS (Difal) de
O procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Marco Antônio Rodrigues encerrou, nesta sexta-feira (24),
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.083.701, 2.091.651 e 2.091.652, de relatoria do ministro Sebastião Reis Junior, para
