Plenário julgará se a garantia constitucional contra a autoincriminação se aplica quando o objetivo deliberado da desobediência for ocultar crime anterior.
O Supremo Tribunal Federal (STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sessão desta quinta-feira (2), no sentido de que os efeitos de uma sentença definitiva (transitada em julgado) em
No caso concreto, o TRF-1 anulou condenação imposta pelo Cade a empresa por formação de cartel dos gases hospitalares e industriais.?
O Supremo Tribunal Federal (STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que servidores públicos contratados com base na Lei Complementar (LC) 100/2007 do Estado de Minas Gerais, que permitiu
Voto do ministro Alexandre de Moraes orientou o entendimento da maioria do Plenário.
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a contribuição
No entendimento da Corte, a alteração na base de cálculo para a cobrança da contribuição é constitucional.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a
O valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural substituiu a contribuição devida sobre a folha de salários.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou
Nessa circunstância, não cabe a vedação à acumulação de aposentadorias e pensões.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em caso de
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.981.398 e 1.991.439, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.509, 2.004.215 e 2.004.806, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento sob
