NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



STF vai discutir dupla responsabilização por crime eleitoral e improbidade administrativa

A matéria teve repercussão geral reconhecida e será julgada posteriormente pelo Plenário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a possibilidade de dupla responsabilização (por crime

Repetitivo vai definir se juízo da execução penal pode reconhecer reincidência não apontada na sentença

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.049.870 e 2.055.920 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria

Repetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter rem

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.962.089 e 1.953.359 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria

STF sedia últimos dias do “Projeto Imersão: Precedentes na Prática”

Terceira edição reuniu magistrados e servidores de diversos estados para debater o aperfeiçoamento do sistema de precedentes qualificados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu esta semana

Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a modulação de efeitos adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do

Projeto Imersão: STJ recebe grupo para debater sistema de precedentes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta segunda-feira (21), a visita de um grupo de profissionais que atuam em núcleos de gerenciamento de precedentes de

STF suspende cobrança de PIS/Cofins sobre receitas brutas operacionais do Santander

Ministro Dias Toffoli acolheu pedido da instituição financeira de suspender a medida até o julgamento de embargos de declaração no recurso extraordinário.

O ministro Dias Toffoli,

Não cabe reclamação por descumprimento de IRDR alvo de recurso especial, diz STJ

Por Danilo Vital

Um comando fixado por tribunal de segundo grau em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) não precisa ser aplicado de imediato se

Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos, e penas podem ser somadas

?Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.168), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "os tipos penais trazidos nos artigos 241-A

Nos 15 anos da Lei dos Repetitivos, STJ comemora mais de 900 acórdãos em demandas de massa

Na próxima terça-feira, 8 de agosto, a Lei 11.672/2008 – conhecida como Lei dos Recursos Repetitivos – completará 15 anos de sua entrada em vigor. A

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