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AP 470: STF retoma análise de recursos e adia julgamento sobre planos econômicos

As sessões do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana serão dedicadas à continuidade do julgamento dos embargos infringentes apresentados pelos réus que obtiveram pelo

STF decide que cláusula de barreira em concurso público é constitucional

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STF entende que entidades filantrópicas fazem jus a imunidade sobre contribuição para PIS

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