O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição garantindo a imunidade tributária de imóveis pertencentes a instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos
O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos. No caso do
O ministro Villas Bôas Cueva do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e
No segundo dia de sustentações orais no julgamento de processos que discutem planos econômicos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, nesta quinta-feira (28), o
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a questão atinente à submissão dos entes federativos ao pagamento de contribuição previdenciária patronal
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou jurisprudência da Corte para julgar improcedente pedido formulado na Ação Originária (AO) 1509, em que 19
"Natureza dos sistemas de scoring e a possibilidade de violação a princípios e regras do Código de Defesa do Consumidor capaz de gerar indenização moral."
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O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação do Plenário Virtual, reconheceu a repercussão geral em matéria sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS)
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, é abusiva a
Proferida decisão em recurso repetitivo que versa acerca da "natureza dos sistemas de 'scoring' e a possibilidade de violação a princípios e regras do Código de
