NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



Suspenso trâmite de ação no TJ-SP sobre pagamento de precatórios

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de mandado de segurança em tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)

Afastamento de atividades nocivas para aposentadoria especial é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a constitucionalidade de norma que prevê o cancelamento automático da aposentadoria especial de beneficiário que retorne voluntariamente às atividades de

STF julgará tema sobre local para recolhimento de IPVA

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar processo que discute em que unidade da federação deve ser recolhido o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo

Negado recurso do Estado da Paraíba sobre tema sem repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso interposto pelo Estado da Paraíba sobre a tramitação de recurso extraordinário no caso de tema sem repercussão geral. Os

Cinco novas súmulas da Primeira Seção reforçam teses de recursos repetitivos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (26) cinco novas súmulas, todas baseadas em teses firmadas em recursos representativos de controvérsia

É válida utilização das tabelas do CNSP para cálculo do DPVAT em sinistros anteriores a 2008

Em julgamento de recurso especial, sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça

Segunda Seção consolida teses sobre subscrição de ações de empresas de telefonia

Em razão do elevado número de processos a respeito de complementação de ações de empresas de telefonia, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (26) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de

Recurso Especial Repetitivo n. 1.381.683

O Ministro Benedito Gonçalves, no Recurso Especial Repetitivo n. 1.381.683 (Tema 731), determinou a suspensão de todas as ações, em todas as instâncias da Justiça Estadual

AP 470: STF retoma análise de recursos e adia julgamento sobre planos econômicos

As sessões do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana serão dedicadas à continuidade do julgamento dos embargos infringentes apresentados pelos réus que obtiveram pelo

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