O Ministro Raul Araújo, afetou no REsp n. 1.361.799 (tema 947 do STJ), que versa sobre os seguintes temas:
a) "legitimidade passiva do HSBC Bank Brasil
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei n. 13.256, que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015).
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de 40 temas discutidos em recursos que aguardam o julgamento de mérito. Nesses casos, os
Está disponível o Boletim de Repercussão Geral n. 5, do Supremo Tribunal Federal, que poderá ser visualizado no seguinte link:
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoInformativoRG/anexo/Repercusso_Geral_6web.pdf
Também pode ser acessado no
Dando seguimento à política de dar prioridade a recursos com repercussão geral reconhecida, a gestão do presidente Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o
O Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, na Medida Cautelar n. 25.323, determinou "a suspensão em todo país, inclusive em primeiro grau, de todas as ações em
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quarta-feira (9) a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 837311, julgado
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 594116 e reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança de porte
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a indenização prévia em dinheiro para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, prevista no artigo 5º, inciso XXIV,
