Segundo a decisão, devem ser obedecidas as regras em vigor na data em que forem implementadas as condições para a aposentadoria
Por unanimidade, o Supremo Tribunal
Plenário reforçou entendimento e cancelou tema de repercussão geral sobre o tema.
Na sessão desta quinta-feira (20), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria
Julgamento com repercussão geral estabeleceu que a atuação das corporações municipais deve respeitar as atribuições de outros órgãos de segurança pública
O Supremo Tribunal Federal (STF)
?A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.186), decidiu que o gênero feminino da vítima é suficiente
Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou que o trânsito de mercadorias sem incidência do imposto só vale a partir do exercício financeiro de 2024
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Segundo ministro Flávio Dino, relator do processo, discussão está relacionada ao alcance da decisão do STF sobre a Lei da Anistia e a questões de direitos
Administração pública só tem responsabilidade subsidiária se for provada sua negligência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de responsabilização do poder público, a
Partes e entidades se manifestaram na sessão; ministro Dias Toffoli deve começar seu voto na quarta-feira (19)
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), estabeleceu a tese de que, nos termos do artigo
Recurso discute se obrigação de comprovar culpa na fiscalização das obrigações de empresas prestadoras de serviços é da administração pública ou de quem entra na Justiça.
