Por maioria, Corte fixou prazo de cinco anos para aplicação retroativa de decisão, a partir da ação rescisória
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.128), fixou a seguinte tese: "na multa civil prevista na
Ministro Gilmar Mendes determinou a medida após o Plenário reconhecer, por maioria, repercussão geral sobre a chamada “pejotização”
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal,
Entendimento do Plenário visou não prejudicar aposentados que buscaram seus direitos de boa-fé
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (10), que valores recebidos por
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.297), fixou a tese de que "é compatível a aplicação
Tese de repercussão geral foi definida por unanimidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é imprescritível a ordem para o pagamento de reparação por danos
Corte proibiu práticas vexatórias e fixou regras para inspeção de visitantes nas unidades
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), proibir revistas íntimas vexatórias
Entendimento foi firmado em recurso com repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de norma do Código de Processo Civil (CPC) que prevê
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158), fixou a tese de que "o credor fiduciário, antes
Matéria teve repercussão geral reconhecida para discutir a extensão da nova Lei de Execuções Penais, em vigor desde 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir
