NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

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Relator suspende tramitação de processos sobre áreas indígenas até fim da pandemia

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STJ nega embargos contra acórdão baseado em prospective overruling

É irrelevante questionar se a aplicação de prospective overruling se deu durante a vigência do CPC de 1973 ou de 2015 pois, embora o primeiro não

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Ministro Ricardo Lewandowski divulga aditivo ao acordo dos planos econômicos

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