NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



STF vai discutir indenização por desapropriação de imóveis ocupados por famílias de baixa renda sem registro de propriedade

Matéria teve repercussão geral reconhecida. No julgamento de mérito, sem data prevista, o Tribunal fixará tese a ser seguida em casos semelhantes na Justiça.

O Supremo

Primeira Seção cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar os Temas Repetitivos 479 e 739. As teses tratavam da incidência de contribuição previdenciária, a

Repetitivo discute chamamento ao processo em execução individual de sentença coletiva com réus solidários

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.252.052 e 2.252.492, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o

STF reafirma validade de redutor do tempo para aposentadoria proporcional de professor

Reconhecimento de repercussão geral e reafirmação da jurisprudência sobre a matéria ocorreu em deliberação do Plenário Virtual

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de

Primeira Seção julga repetitivo e valida uso da “teimosinha” em execuções fiscais

?Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.325), a Primeira Seção fixou a tese segundo a qual "a reiteração automática de ordens de bloqueio

Encontro nacional no STF debate integração institucional e aperfeiçoamento do sistema de precedentes

Programação tratou da aplicação de precedentes, integração entre instituições e uso de inteligência artificial

O VIII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados foi encerrado nesta sexta-feira (19),

Provas em processo de crime sexual em que houver constrangimento à vítima são nulas, decide STF

No recurso analisado, relativo ao chamado ‘Caso Mari Ferrer’, Corte anulou decisões que absolveram o réu

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que provas produzidas em

STF vai decidir validade de sistema de cotas em processo seletivo interno de universidade

Matéria teve repercussão geral reconhecida em deliberação do Plenário Virtual

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a aplicação do sistema de cotas

Presidente do STF abre encontro nacional para fortalecer sistema de precedentes

Na abertura, houve lançamento de livro e assinatura de acordo de cooperação técnica entre STF e STJ; programação segue amanhã (18) e na sexta-feira (19)

O

Plataformas terão 60 dias para implementar medidas estruturais, decide STF

Tese firmada sobre o Marco Civil da Internet foi aperfeiçoada em julgamento de embargos

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na

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