TEMA 991 DO STJ - CANCELAMENTO DO TEMA

Foi determinada a exclusão dos Recursos Especiais ns. 1.708.301 e 1.711.986 do regime dos recursos repetitivos, com o cancelamento do Tema 991/STJ.

Em caso de levantamento de suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 55555.

• desafetação