NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Recursos Repetitivos


RECURSOS REPETITIVOS (tabela única)

Temas submetidos à sistemática dos recursos repetitivos com incidência no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ - Mérito Julgado

Recursos submetidos à sistemática dos repetitivos, com mérito julgado, e com incidência no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

STJ - Sem julgamento de mérito

Recursos Especiais submetidos à sistemática dos Repetitivos aguardando julgamento de mérito pelo STJ, com incidência no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.


O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP