TJSP estende prazo para reintegração de posse em Itaquaquecetuba
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a reintegração de posse de um condomínio residencial, prevista para acontecer hoje (22), deverá aguardar por mais 15 dias.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) entrou com um pedido para reintegração das unidades habitacionais invadidas na madrugada de 30 de abril passado.
A 1ª Vara de Itaquaquecetuba havia determinado a reintegração de posse dos 58 apartamentos do Condomínio Habitacional Itaquaquecetuba C - Morada das Flores, destinados às famílias originárias de áreas de risco e que foram indicadas pela Prefeitura.
O TJSP acatou o pedido da Defensoria Pública no plantão judicial de sábado (19) "considerando as peculiaridades da ocupação e da ordem para devolução do prédio, aliás, o que não se questiona no que é importante, concedo efeito ativo tão somente para aumentar o prazo de desocupação de mais quinze dias a contar da ciência desse despacho ao juízo e a agravada".
Assessoria de Imprensa TJSP - HS (texto) / DS (foto e arte)