Moradores de Heliópolis recebem escrituras em ação do programa Solo Seguro
São Paulo sedia evento do CNJ.
Esta segunda-feira, 3 de junho de 2024, ficará marcada na vida de dezenas de famílias do bairro de Heliópolis. Elas conseguiram a regularização da moradia e receberam a escritura de suas casas. A entrega dos documentos marcou a cerimônia de abertura de mais uma edição do Programa Solo Seguro Favela, que acontece de 3 a 7 de junho em todo Brasil e é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com as corregedorias estaduais e os registradores de imóveis. Em São Paulo, a entrega dos títulos foi realizada na comunidade de Heliópolis, em evento conjunto com a Prefeitura, que também conta com programa de regularização fundiária. Estavam presentes o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; e o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto; entre outras autoridades.
O Programa Solo Seguro Favela viabiliza a entrega dos títulos de propriedade, registrados em cartório, aos moradores de comunidades. O documento transforma o ocupante em proprietário e permite acesso a serviços básicos, bem como a inclusão em programas governamentais. Além disso, estimula a economia das áreas, organiza o espaço urbano e ainda contribui com preservação do meio ambiente. Ao longo da semana, serão mais de 20 mil escrituras no Brasil. Em São Paulo, estão previstas entregas de títulos nos municípios de Guarulhos, Jaú, Bitiriba-Mirim, Araçariguama, Hortolândia, Ferraz de Vasconcelos, São Miguel Arcanjo, Caçapava, Araçatuba, Caraguatatuba, Santa Isabel, Sorocaba, Itanhaém, Jundiaí e Mogi das Cruzes.
Cerimônia
O secretário municipal da Habitação, Milton Vieira, falou sobre a importância das parcerias para viabilizar a entrega das escrituras, em especial com a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) e o Poder Judiciário. “Quando os poderes se unem e o Judiciário vem nos ajudar a fazer a regularização fundiária, não há dúvidas de que vamos avançar muito na questão da habitação”, disse.
O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, lembrou que a escritura não é apenas um papel, mas a garantia de que os moradores não serão tirados de suas casas. Ele pediu a ajuda dos líderes comunitários para o cadastramento dos moradores, uma vez que programa de regularização fundiária é contínuo. “Começamos hoje o trabalho. São poucos títulos, mas há plano para que, em um primeiro momento, cerca de mil famílias no bairro sejam contempladas. E, em um segundo momento, é perfeitamente possível que todos os moradores de Heliópolis finalmente se tornem donos de seus imóveis, o que permitirá a reurbanização da comunidade”, afirmou.
O secretário estadual Fábio Prieto falou sobre o bairro de Heliópolis. “É uma comunidade com asfalto, alvenaria, boa rede de esgoto e água. Faltava esse programa para dar os títulos de propriedade. Temos que comemorar essa iniciativa que faz justiça social no ramo da habitação, para que os moradores tenham os direitos de todo proprietário”, disse. O líder comunitário Maxuel Costa falou em nome dos moradores e agradeceu aos envolvidos pela efetivação do sonho da casa própria. “Heliópolis merece ser reconhecida e respeitada. Hoje, pelas mãos dos senhores, estamos tendo a concretização de que a terra é nossa”, comemorou.
O presidente do TJSP, desembargador Fernando Torres Garcia, parabenizou o CNJ e a Prefeitura pelo programa e falou sobre a atuação da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, essencial para a regularização dos títulos. Ele também destacou ser uma alegria para o TJSP as parcerias com o CNJ em todos os projetos e programas, como o Registre-se, que ocorreu em maio. “Naquilo que for necessário para essa restituição da cidadania ao povo de São Paulo, tenham certeza de que poderão sempre contar com o Tribunal de Justiça de São Paulo”, concluiu.
O ministro Luis Felipe Salomão lembrou que o programa Solo Seguro acontece em todo o Brasil e que o CNJ tem escolhido São Paulo para os eventos de lançamento de seus projetos pelo apoio do Tribunal e da Corregedoria. “É uma parceria muito eficiente, eficaz e engajada, além da importância do TJSP”, afirmou. Ele também falou sobre a representatividade de Heliópolis, com mais de 300 mil habitantes, e do trabalho conjunto com a Prefeitura e demais instituições para a realização do evento. “O Solo Seguro, assim como outros programas do CNJ, tem um alcance enorme. Mostra que o Poder Judiciário tem essa preocupação com as comunidades mais carentes.”
O prefeito Ricardo Nunes também enalteceu o compromisso do Judiciário com o tema da regularização fundiária e falou sobre a complexidade da entrega dos títulos. “O desafio é muito grande e a burocracia é enorme. Por isso quero externar o reconhecimento do trabalho do Poder Judiciário e de podermos caminhar juntos. É o olhar para quem mais precisa dos órgãos de Justiça com o Poder Público. Quando a gente trabalha junto, a gente consegue avançar”, finalizou.
Após os discursos, alguns moradores do bairro receberam suas escrituras, entregues pelos representantes das diversas instituições parceiras.
Também estavam presentes no evento a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, representando o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ; os ministros do Superior Tribunal de Justiça Paulo Dias de Moura Ribeiro e Paulo Sérgio Domingues; o diretor-presidente da Cohab-SP, João Cury; os conselheiros do CNJ José Rotondano, Mônica Nobre, Guilherme Feliciano e Luiz Fernando Bandeira de Mello; o presidente do TJ Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrino; o presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais do Brasil e corregedor-geral do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; o secretário municipal de Mudanças Climáticas, José Renato Nalini; o secretário Municipal da Justiça, Fernando José da Costa; o presidente da Associação Paulista de Magistrados, juiz Thiago Massad; os juízes que auxiliam a Corregedoria Nacional de Justiça Liz Rezende de Andrade, Otávio Henrique Martins Port, Joacy Dias Furtado, Roberta Ferme Sivolella e Weiss Webber Araújo Cavalcante; o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, Flaviano Galhardo; o oficial registrador do 6º Ofício de Imóveis da Capital, Rafael Ricardo Gruber; muitos vereadores, magistrados, líderes comunitários e moradores de Heliópolis.
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Comunicação Social TJSP – CA (texto) / PS (fotos)
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