Encontro sediado pelo TJAP.

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo participou, entre os dias 22 e 24 de maio, do Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), sediado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). A conferência tem o propósito de debater procedimentos, discutir legislações e compartilhar boas práticas para a celeridade e gestão eficiente de precatórios.
O presidente do CNGP e juiz do TJSP, Fernão Borba Franco, comemorou a realização do evento e agradeceu a organização. "É uma satisfação estar no Amapá. Agradecemos o convite do presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho. Essas reuniões acontecem a cada seis meses para debater problemas comuns. Os encontros são muito produtivos e estamos felizes por essa oportunidade", declarou. O coordenador adjunto da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) do TJSP, juiz Bruno Luiz Cassiolato, também participou da conferência.
O encontro foi aberto pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho; pelo vice-presidente, Mário Mazurek; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Jayme Ferreira; e pela juíza auxiliar da Presidência e gestora de precatórios, Marina Lustosa. “Nestes três dias, serão debatidos temas relevantes para aprimorar a gestão e o pagamento de precatórios. Com isso, quem ganha é a sociedade”, destacou o desembargador Adão Carvalho.
O encontro promoveu diálogos e palestras com foco na efetividade da prestação jurisdicional. O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Bandeira, participou do seminário com a palestra "Novos Desafios da Gestão de Precatórios no Brasil". Já o presidente do CNGP, juiz Fernão Borba Franco, encerou a programação do segundo dia ao lado da juíza Marina Lustosa abordando os limites e práticas para o uso de depósitos e as superpreferências.
Além destes, foram realizados painéis sobre gestão de precatórios, com os temas Sistema Nacional de Precatórios; perspectivas atuais quanto à correção monetária; limites e práticas para o uso de depósitos; e aplicabilidade da tecnologia blockchain na gestão de precatórios; pagamento mediante acordo direto e as alterações promovidas pela Resolução 482/2022 na resolução 303/2019 (CNJ).
Ao final do encontro, a juíza do Tribunal de Justiça do Amapá Marina Lustosa foi eleita presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. O juiz do TJSP Bruno Luiz Cassiolato foi eleito 3º suplente.

 

Câmara Nacional de Gestores de Precatórios - Instituída em cooperação 27 tribunais do Brasil, a CNGP tem como funções o assessoramento técnico qualificado ao processamento das requisições de pagamentos, assessoramento jurídico destinado à elaboração de atos normativos para padronização de rotinas, formulação de pareceres técnicos, fomento ao compartilhamento de conhecimento, emissão de notas técnicas, entre outras.

 

*Com informações do Tribunal de Justiça do Amapá

 

Comunicação Social TJSP – AA (texto) / TJAP (fotos) 
imprensatj@tjsp.jus.br

 

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