Comércio eletrônico e o crédito a consumidor são as principais alterações

        Os alunos que frequentam a Escola Paulista da Magistratura tiveram ontem (16) uma noite memorável com a aula que encerrou a programação do 1º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito do Consumidor, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin. O curso é coordenado pelo juiz Alexandre David Malfatti, responsável pela Área  de Direito do Consumidor da EPM e teve início no dia 22 de fevereiro do ano passado, com aula magna do próprio ministro Herman Benjamin.

        O diretor da EPM, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, sabedor das qualidades do palestrante que preside a comissão de juristas nomeada pelo Senado, em dezembro de 2010, para a elaboração do anteprojeto do novo Código de Defesa do Consumidor e de sua participação, quando promotor de Justiça, na comissão que elaborou o CDC original, em 1989, foi extremamente econômico na apresentação. “Não vamos perder nem um minuto do tempo precioso que será usado pelo ministro na palestra Reforma do Código de Defesa do Consumidor, que orgulhosamente hoje é proferida na EPM e transmitida online pela Associação Paulista de Magistrados.”

        A palestra conclui, também, o curso de aperfeiçoamento/merecimento Direito do Consumidor VI - Tutela Processual no CDC (correspondente ao último módulo do curso de especialização), transmitido, por meio de videoconferência, para magistrados dos Estados de São Paulo, Acre, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

        Ao desembargador Hermann Herschander coube a acolhida do convidado. “Raramente em uma mesa existem dois ‘Hermans’ e desta vez, coube a mim a incumbência de representar o presidente do Tribunal de Justiça. Desde à época em que fomos contemporâneos no Ministério Público aprecio as qualidades do ministro em relação ao direito do consumidor, uma de suas muitas especialidades.”  

        Herman Benjamin disse que o Brasil é um dos poucos países que “nós magistrados temos a liberdade de criticar decisões de nosso próprio tribunal, porque nossa deliberação é pública”. O ministro evocou o coordenador do Curso de Iniciação Funcional e coordenador da Área de Direito do Consumidor da EPM, juiz Alexandre David Malfatti, para homenagear os magistrados de primeiro grau. Segundo ele, nada lhe é mais prazeroso que minutar um acórdão e citar o nome do juiz. “Mando cópia do acórdão para o magistrado para que veja a importância de seu trabalho na jurisprudência brasileira. Em meu gabinete primeira instância tem nome e sobrenome.”

        Ao falar sobre Reforma do Código de Defesa do Consumidor Herman Benjamin enfocou dois aspectos interessantíssimos que a comissão de juristas estuda para a atualização do CDC: 1) o comércio eletrônico, que há época do CDC não foi tratado por, segundo o ministro, “inaptidão tecnológica”; e o crédito a consumidor e o superendividamento. “Já existia, mas naquele momento, entendeu-se que o crédito não deveria receber dispositivo maior. Hoje temos 30 milhões de brasileiros passaram a ter acesso ao crédito e o assunto merece tratamento adequado.” Uma ideia inovadora foi também apresentada pelo ministro sobre o direito dos vulneráveis. “Hoje estamos prontos para essa matéria.”

        Entre os presentes estavam também alunos do 2º curso de pós-graduação em Direito do Consumidor, que começa no dia 21 de março,  vários magistrados, além do desembargador Hermann Herschander, que representou o presidente do Tribunal de Justiça desembargador José Roberto Bedran; do coordenador do Curso de Iniciação Funcional e coordenador da Área de Direito do Consumidor da EPM, Alexandre David Malfatti; do subprocurador-geral de Justiça de Relações Exteriores Francisco Stella Júnior, representando o procurador-geral de Justiça; do secretário-geral e tesoureiro da EPM, desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, representando o presidente do Copedem; do diretor-adjunto do Departamento Social e de Eventos Extraordinários da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Sidney Romano dos Reis, representando o presidente; do tesoureiro da EPM, desembargador Oldemar Azevedo, dos desembargadores Ademir de Carvalho Benedito, Heraldo de Oliveira Silva e Vanderci Álvares e do coordenador da Escola Paulista de Advocacia do instituto dos Advogados de São Paulo, Rafael Marinangelo.

         Assessoria de Imprensa TJSP – RS (texto) / AC (fotos)