A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveram, na sexta-feira (17), a palestra “Pessoa, Sociedade, Poder Público e Registro Civil”, ministrada pela juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad. O evento foi mediado pela juíza da 1ª Vara da Família e das Sucessões de São José do Rio Preto, Maria Lucinda da Costa, que destacou a relevância do encontro. “É um tema muito importante, pois o registro civil é o primeiro ato constitutivo da nossa identidade como integrantes da nossa sociedade brasileira”, afirmou.

A palestrante iniciou com uma reflexão dos conceitos abordados. “Não basta uma reunião de pessoas para que se tenha construída uma sociedade. Deve objetivar o bem de todos e a finalidade do bem comum”, disse. Para ela, o poder público tem papel fundamental na garantia dos direitos da sociedade. “A pessoa é o valor central em torno do qual orbita a ciência do direito. Direito surge para servir à pessoa humana e sua comunidade”, explicou. 

De acordo com a magistrada, o registro civil é o primeiro grande ato da pessoa na sociedade, uma vez que envolve prestação de serviço para o exercício de direitos. “É fundamental que o indivíduo possa desenvolver sua personalidade e ter a sua dignidade efetivamente assegurada. A falta do registro civil tem consequências danosas”, concluiu. 

Ao final, foram abertas perguntas à palestrante, com a participação da juíza da 2ª Vara de Nova Odessa, Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman; e a juíza da 2ª Vara de Boituva, Heloisa Helena Franchi Nogueira Lucas. 

 

Comunicação Social TJSP – RL (texto) / LC (reprodução e arte)

 

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